Definição
Transferência de patrimônio de um mesmo indivíduo que esteja mudando o país de domicílio fiscal sem que haja alteração na propriedade do patrimônio transferido.
IOF Câmbio
0,38%
IR Câmbio
Não se aplica
Documentos para remessa:
- Dados bancários no exterior;
- Documento que comprove sua mudança de domicílio fiscal (Declaração de Saída Definitiva do País e Recibo de entrega);
Documentos para recebimento:
- Comprovante de origem dos recursos no exterior;
- Comprovante de residência atualizado (caso ainda não tenha DIRPF).
Obs: Após a caracterização da condição de não residente fiscal no Brasil, informamos que a conta do cliente deverá ser bloqueada, não sendo possível novos aportes.
De acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 4373/2014